A Justiça Federal de São Paulo divulgou nesta sexta-feira (6) que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está obrigado a apresentar uma cópia autenticada da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que teve sua nota alterada.

O jovem Michael Cerqueira de Oliveira, de 17 anos, morador de São Paulo, teve sua redação anulada na divulgação das notas do Enem no final de dezembro. Mas a nota foi alterada depois que a escola onde ele estudou, Lourenço Castanho, protocolou um pedido judicial para ter acesso à prova. O Ministério da Educação fez então uma nova correção da prova. Após a revisão, a nota da redação do estudante mudou de 0 para 880 pontos (o valor máximo é 1.000 pontos).

O autor da ação utilizou o habeas data como instrumento para ter assegurado o seu direito de acesso à prova. “Não obstante a ausência de previsão de vista da prova dissertiva em um exame de cognição sumária, típica desta fase processual, aparentemente houve algum equívoco pois segundo o rascunho apresentado do caderno de questões o impetrante não se encaixaria nas hipóteses de anulação da prova, quais sejam, se houvesse impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação”, afirma a juíz federal substituta Luciana Jacó Braga, na decisão.

Luciana Braga deferiu a liminar em 28 de dezembro e determinou que o Inep apresentasse uma cópia autenticada da referida prova de redação no prazo de cinco dias, após a intimação.

Em 30 de dezembro, a Procuradoria Federal do Inep encaminhou à Justiça Federal um pedido de reconsideração da referida decisão informando que houve “ocorrência de erro material quando da correção das provas de alguns alunos participantes do Enem, dentre as quais a redação do próprio impetrante, que teve sua prova devidamente corrigida e a nota consequentemente alterada”.

No ano passado, a oferta de vagas para cotistas foi mais tímida. Eram apenas 20% e não existia o critério da renda.

Alunos da universidade informaram que o rapaz, ainda não identificado, se jogou de uma das rampas, no 11º andar, por volta das 10h da manhã desta quinta.

Não é a primeira vez que um aluno da UERJ perde a vida no campus do Maracanã.

A assessoria da universidade, por telefone a O REPÓRTER, confirmou a morte no interior do campus, mas ainda não tem informações sobre a vítima.

De acordo com alguns alunos, que pediram para não ser identificados, o homem teria aproximadamente 30 anos e seria estudante de Direito da instituição.

Policiais militares acionados para o local lavraram o registro de ocorrência e o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal, na Zona da Leopoldina, onde deverá ser identificado.

Edição: Alex de Souza

Multado em R$ 5 mil, Heliton Tavares alegou no processo que “todas as etapas [da confecção da prova] foram acompanhadas. Foram muitos contatos com a equipe de logística, o que pode ser comprovado por meio das ligações telefônicas da época. A solicitada participação da polícia federal poderia ou não ter evitado o ocorrido, assim como um maior número de vigilantes contratados, mas foi daí que surgiu o problema.” Ainda, segundo Tavares, “os procedimentos foram corrigidos na 2ª edição do exame, com a designação de três servidores do Inep que, por 87 dias, permaneceram em tempo integral nas dependências da gráfica contratada, emitindo relatórios diários.”

Condenado a pagar R$ 3 mil, Dorivan Gomes, afirmou que “todo o processo de produção gráfica foi fiscalizado 24 horas por dia e coordenado tecnicamente por empregados da Consultec, os quais comprovaram possuir experiência e capacidade técnica na área de logística e segurança de aplicação de exames.”

Deficiência na fiscalização
O TCU diz, na decisão, que houve “deficiência no acompanhamento e fiscalização da elaboração das provas, ausência de comunicações formais ao contratado a respeito das falhas e recomendações que indicavam riscos à segurança do exame, inexistência de acompanhamento e fiscalização in loco da execução dos serviços, especialmente os de impressão, manuseio e distribuição das provas”.

O tribunal também alega que houve o pagamento de serviços não prestados. Segundo o relatório do TCU, todos os custos de aplicação do exame foram feitos com base na previsão de 6 mil candidatos, quando a quantidade real foi 4.139.211. Para o tribunal, houve um prejuízo de quase R$ 48 milhões que deve ser ressarcido aos cofres públicos.

Para o Tribunal de Contas, o Inep falhou na adoção de medidas mais elementares. Em inspeção realizada entre os dias 19 e 21 de agosto de 2009 na gráfica Plural em que estavam sendo executados os serviços de impressão das provas, foram constatados problemas como ausência de câmeras em locais estratégicos; insuficiência de pessoal para fazer ronda e fiscalizar a movimentação em cada máquina utilizada no processo de impressão e armazenamento e conexão com a internet e o uso de celulares durante a manipulação do material.

Segundo o TCU, o Inep informou que pediu providências aos representantes do Consórcio Connase, responsável pela execução do Enem. Porém, entre os dias 25 e 28 de agosto de 2009, foi constatado que os procedimentos de segurança então adotados eram insuficientes para garantir o sigilo das provas.

O Inep terá 15 dias para explicar ao TCU a forma como foi calculado o valor de R$ 47.123.416,30, referente ao ressarcimento, pelo Consórcio Connase, de gastos efetuados na contratação emergencial para aplicação de uma nova prova do Enem em 2009.

Procurado pelo G1, o Inep ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU.

Violação
O Enem foi cancelado na madrugada do dia 1º de outubro de 2009 pelo Ministério da Educacão, após a divulgação de que a prova havia sido furtada da gráfica Plural, na Grande São Paulo.

Corre na Justiça Federal de São Paulo um processo contra cinco pessoas que estariam envolvidas no furto do exame e são acusadas pelos crimes de violação de sigilo funcional e
corrupção passiva.

Caso sejam condenados, os acusados podem pegar pena de dois a seis anos de prisão por violação de sigilo funcional e de dois a doze anos de prisão por corrupção passiva.

O candidato interessado em participar do Edital de Vagas Remanescentes do 1º semestre deverá se inscrever no período compreendido entre as 10 horas do dia 17 de fevereiro de 2011 e às 23 horas e 59 minutos do dia 21 de fevereiro de 2011, considerando-se o horário de Brasília.

Primeiro Edital de Vagas Remanescentes - 1º Semestre (Clique Aqui)

CANDIDATOS REALOCADOS DO SEGUNDO PARA O PRIMEIRO SEMESTRE
A Coordenação Executiva do Concurso de Acesso aos Cursos de Graduação da UFRJ divulga a relação de candidatos que foram realocados, do segundo para o primeiro semestre, em função das faltas na pré-matrícula da 2ª chamada do SiSU. Esses candidatos deverão comparecer na UFRJ nos dias 15 e 16 de fevereiro para trocarem o comprovante de pré-matrícula.

Relação de Candidatos REALOCADOS do SEGUNDO para o PRIMEIRO semestre

INFORMAÇÃO SOBRE LOCAL, DATA e HORA DA PRÉ-MATRÍCULA (Clique aqui)

RELAÇÃO DE CANDIDATOS APÓS 3º CHAMADA DO SISU/MEC
A Coordenação Executiva do Concurso de Acesso aos Cursos de Graduação da UFRJ divulga a relação dos candidatos classificados e dos candidatos remanejados na 3ª chamada do SiSU/MEC 2011, para as vagas oferecidas pela UFRJ. Para os cursos com duplo período de ingresso, também é informado o período de ingresso, que ainda pode ser provisório, caso o candidato não esteja no primeiro semestre da primeira opção.

Relação de Candidatos após 3ª Chamada do SiSU/MEC

INFORMAÇÃO SOBRE LOCAL, DATA e HORA DA PRÉ-MATRÍCULA (Clique aqui)

Dúvidas sobre a pré-matrícula ligar para a Divisão de Registro de Estudantes – DRE. Tels. (21) 2598-9473, 2598-9501 e 2598-9503, no horário das 10h às 13h ou das 14h às 16h, de segunda a sexta-feira.